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Matérias: Direito Penal II

Direito Penal II

* - Revisão para a Prova

Aula 1: Aula Inaugural/ Esquema de aulas

Aula 2: Análise Constitucional das Penas

Aula 3: Penas Privativas de liberdade

Aula 4: Fixação de regimes / Regras

Aula 5: Fixação de regimes / dois ou mais crimes

Aula 6: REINCIDÊNCIA - ART. 63 do CP -CONCEITO - CRIME/CONTRAVENÇÃO

Aula 7: LIVRAMENTO CONDICIONAL - LAPSO TEMPORAL- REQUISITOS DO ART.83 CP - CRIME COMUM E HEDIONDO

Aula 8: LIVR.CONDIC.: PENAS NAO DIVISIVEIS POR 3. - PASSAR PARA MESES / CRIME COMUM E HEDIONDO

Aula 9: LIV. CONDIC. C/2 OU MAIS CRIMES - ART. 84 DO CP - SOMA DAS PENAS OU CÁLCULO EM SEPARADO - CRIME COMUM E HEDIONDO

Aula 10: LIV. CONDIC. E REINCIDÊNCIA

Aula 11: FIM DA REINCIDÊNCIA - REGRA DO ART.64,I DO CP - PRAZO DE 5 ANOS

Aula 12: DETRAÇAO PENAL - ART.42 DO CP

Aula 13: DETRAÇÃO - CONTINUAÇÃO - OUTRAS HIPÓTESES - QUANDO PODE OU NÃO DETRAIR

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