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Comissão de formatura
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Aula 7. doc 3
Pressupostos Processuais.
01 – De Existência
02 – Positivos ou Objetivos
03 – Negativos ou Subjetivos.
Pressupostos Processuais de Existência
Petição Inicial
Citação
Pressupostos Processuais Positivos
Capacidade das partes
Representação por advogado
Competência do juiz
Pressupostos Processuais Negativos
Litispendência
Coisa julgada
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