Professor: Ademilson Mendes dos Santos – Processo Civil I

Competência

01 – O que é competência?

02 – O que é competência externa e interna?

03 – Explique o que é competência externa cumulativa e exclusiva?

04 - Explique o que é competência interna comum e especial? Quais as competências especiais? Diferencia e competência comum da justiça estadual e federal?

05 - O que é competência absoluta? Quais suas modalidades?

06 – O que é competência relativa? Quais suas modalidades?

07 – Explique a prorrogação legal da competência relativa? (conexão e continência)

08 – Explique a prorrogação voluntária da competência relativa? (com ou sem o consentimento do réu).

09 – O que é perpetuatio Iurisdictiones?

10 – Explique os dois critérios para prevenção do juízo? (mesma comarca e comarcas diversas).

11 – A esposa, domiciliada em Cuiabá/MT, pretende processar o marido, que é residente e domiciliado em Rondonópolis/MT. Consultando advogado, o mesmo ao ler o artigo 100, inciso I do CPC informa que o foro competente para a ação de separação sempre é o domicilio da mulher. A consulta oferecida pelo advogado está correta?

12 – Murilo, domiciliado em Cuiabá/MT, pretende processar Alysson, com domicilio em Cáceres/MT, em Ação de Cobrança. Consultando advogado, o mesmo informa que há a possibilidade da presente ação ser distribuída e julgada no mérito em Cuiabá/MT. Comente esta consulta oferecida pelo advogado. Ela esta correta?

13 – Willian, domiciliado em Campo Verde/MT, pretende processar a Caixa Econômica Federal para revisão de seu contrato do Sistema Financeiro Habitacional. O advogado de Willian propõe ação na comarca de Campo Verde/MT, por lá ser domicilio de agencias bancarias da Caixa Econômica Federal. Está correto o procedimento do advogado?

14 – João fazendeiro é domiciliado em Jaciara/MT e pretende processar o Banco do Brasil para revisão de seu contrato de empréstimo para a safra agrícola. O advogado de João propõe ação na comarca de Jaciara/MT, por lá ser domicilio de agencias bancarias do Banco do Brasil. Está correto o procedimento do advogado?

15 – O acidente de trânsito ocorreu em Cáceres/MT. O “pretenso” autor tem domicilio em Cuiabá/MT. O “pretenso” réu tem domicilio em Rondonópolis/MT. Onde pode ser o foro competente da possível ação de reparação de danos? Explique.

16 – Alex propõe ação de despejo cumulado com cobrança de alugueis em desfavor de Marcos. A ação é distribuída para a 1º Vara Cível de Cuiabá/MT. Antes de ser citado, Marcos propõe ação de consignação em pagamento dos alugueis em desfavor de Alex. A ação de Marcos é distribuída para a 2º Vara Cível de Cuiabá/MT. O juízo da 1º Vara cível despacha primeiro admitindo o exercício do direito de ação. Todavia, a citação que ocorre primeiro é do juízo da 2º vara cível, é obvio, após a admissão do pedido processual. No caso acima mencionado ocorrerá prorrogação da competência relativa da segunda ação proposta? Explique.

17 – José, e domiciliado em Cuiabá/MT. Marcos é domiciliado em Chapada dos Guimarães/MT. Ocorre acidente de trânsito entre os dois na comarca de Rondonópolis/MT. Não existe acordo, os dois acham que estão corretos. Assim, José propõe ação em Cuiabá/MT e Marcos propõe ação em Chapada dos Guimarães/MT, ambos exigindo a reparação de danos pelo mesmo fato, ou seja o acidente de trânsito. Qual será o juízo prevento?