01 – Explique a regra geral sobre o tempo da pratica dos atos processuais?

(na resposta explique o que são dias úteis e o horário estabelecido para a pratica dos atos processuais).

02 – No juízo estadual do estado do Mato Grosso até que horário é possível ao advogado

protocolar ou distribuir petições, em suma qual é o horário de atendimento ao público?

De acordo com a resposta anterior está ocorrendo conflito com a norma prevista no caput do artigo 172 CPC?

Explique.

03 – Cliente liga para advogado no sábado às 12:00 (meio-dia) e informa que está ocorrendo

a busca e apreensão do seu veículo. Explique se este ato processual de busca e apreensão é

válido perante o CPC brasileiro.

04 – Qual a regra geral que determina o lugar para a realização dos atos processuais?

Explique também às exceções a regra geral: deferência, interesse da justiça, obstáculo

argüido pela parte e deferido pelo juiz?

05 – Qual a regra geral sobre comunicação dos atos processuais?

Explique às exceções a regra geral: carta de ordem, carta rogatória e carta precatória?

06 – O que citação? O que é intimação?

07 – Apenas cite quais são os tipos de citação?

Qual tipo de citação é a adotada como regra geral pelo direito brasileiro?

08 – Está ocorrendo conflito entre os artigos 214 caput e 214 § 1º do CPC? Explique.

09 – Explique como ocorre a citação por hora certa?

10 – Explique como ocorre a citação por edital?

11 – O que é prazo? O que é prazo próprio e impróprio?

12 – O que é prazo legal, judicial e convencional?

13 – O que prazo peremptório e dilatório?

14 – Explique as quatro regras para contagem do prazo para a prática de atos processuais.

15 – O oficial de justiça cita o réu em seu domicilio às 19:30 horas, quinta-feira, dia 22 de abril de 2008,

(terça-feira), no mandado de citação consta expressamente que o réu possui o prazo de 15 dias para

oferecer resposta.

No dia 23 de abril de 2008, (quarta-feira), o réu procura advogado que em consulta lhe diz que o prazo

para a apresentação de defesa do réu terminará dia 07 de maio de 2008.

Esta correta a consulta oferecia pelo advogado.

16 - O oficial de justiça cita o réu em seu domicilio em dia útil no horário estabelecido em lei,

no mandado de citação consta expressamente que o réu possui o prazo de 15 dias para oferecer resposta.

O mandado cumprido é juntado aos autos em 07 de outubro de 2008, (terça-feira).

Ciente da juntada aos autos o advogado calcula que o prazo para a apresentação de defesa do réu terminará

dia 22 de outubro de 2008, (quarta-feira). Está correto o cálculo do advogado.

(lembre-se dia 12 de outubro é feriado nacional).

17 - O oficial de justiça cita o réu em seu domicilio em dia útil no horário estabelecido em lei,

no mandado de citação consta expressamente que o réu possui o prazo de 15 dias para oferecer resposta.

O mandado cumprido é juntado aos autos em 10 de outubro de 2008, (sexta-feira).

Ciente da juntada aos autos o advogado calcula que o prazo para a apresentação

de defesa do réu terminará dia 24 de outubro de 2008. (sexta-feira).

Está correto o cálculo do advogado. (lembre-se dia 12 de outubro é feriado nacional).

18 – As partes autor e réu são intimados para no prazo de cinco (05) dias apresentarem

as provas que pretendem produzir indicando com objetividade os fatos que desejam demonstrar.

A intimação é publicada em jornal que tem circulação no dia 28 de abril/2008, segunda-feira.

O prazo para a pratica deste ato processual terminará dia 05 de maio/2008, segunda-feira.

Está correta esta informação? Explique.

19 - As partes autor e réu são intimados para no prazo de cinco (05) dias apresentarem as

provas que pretendem produzir indicando com objetividade os fatos que desejam demonstrar.

A intimação é publicada em jornal que tem circulação no dia 24 de maio, sábado.

O prazo para a pratica deste ato processual terminará dia 30 de maio, sexta-feira.

Está correta esta informação? Explique.